Se utiliza atestado emitido por médico, mas cujo conteúdo é falso haverá o crime de uso de documento falso, que possui pena de detenção de um mês a um ano.O que muitos pacientes não sabem é que existe um CID, o Z76. 5, que informa que a pessoa está, de forma consciente, fingindo ser doente.
Como vimos ao longo do artigo, o atestado médico falso é uma prática ilegal e antiética que pode render ao colaborador uma advertência, suspensão ou uma demissão por justa causa — isso, caso a comprovação da entrega do documento falsificado ocorra após o prazo de 30 dias corridos.
Checar o CRM do médico – Em todo atestado vai o nome completo do médico e seu CRM. Você pode verificar a veracidade do atestado médico analisando se este foi elaborado por um médico verdadeiro checando este número no site do Conselho Regional de Medicina do seu Estado.
Como saber se o atestado é verdadeiro
Como identificar um atestado falso
- ser escrito com letra legível;
- conter a identificação do paciente por seu nome completo;
- trazer informações sobre o tempo de afastamento recomendado;
- conter a identificação do médico por meio de sua assinatura, carimbo e registro profissional.
Diante da apresentação de atestado médico com os CID 10 Z. 76.5 e 2.02.7, a empresa poderá aplicar punições ao empregado, podendo tais punições serem da mais brandas, como a advertência, até punições mais severas, como a demissão do empregado por justa causa.Qualquer médico inscrito no CRM (Conselho Regional de Medicina) pode passar um atestado. O documento tem de estar na forma prevista pelo Conselho Federal de Medicina e não pode ter nenhum tipo de rasura ou mudança. Se alguma alteração for identificada, a empresa pode investigar se o atestado é falso.
A empresa pode recusar o atestado médico pode acreditar que o funcionário não apresenta problemas de saúde e que por consequência o trabalhador está mentindo. Contudo, só é possível a empresa se recusar o atestado caso seja comprovado a farsa através de uma junta médica.
Qual é o Cid de fingimento
O CID Z76. 5 – “Pessoa fingindo ser doente” [simulação consciente] é usado por profissionais de saúde em atestados médicos para caracterizar uma situação em que uma pessoa finge estar doente com motivação óbvia. Portanto, não se trata de código de uma patologia a ser investigada.R11 – Náusea e vômitos.A busca pode ser realizada por meio do CRM (número de registro do médico) ou pelo nome completo do profissional. Os registros também podem ser verificados no site do Conselho Federal de Medicina (CFM): www.cfm.org.br. A pesquisa, simples e rápida, indicará se o médico está com o registro ativo ou inativo.
Veja se há algum tipo de rasura e se a data está clara. Caso não esteja, esse pode ser um documento que está sendo reutilizado. Outros fatores que dão indício de que há falsificação do atestado se referem ao médico que assina e ao seu CRM, que deve estar carimbado no documento.
Milhares de pessoas são afastadas devido a doenças relacionadas ao trabalho. Dor nas costas é a doença que mais afasta trabalhadores no Brasil.
CHECAR O CRM
O RH da empresa pode consultar o site do Conselho Regional de Medicina e checar se o documento foi emitido por um número válido e se as informações são coerentes. O local e a data do atendimento são dois pontos importantes para avaliar a veracidade do atestado.
Qual é o CID que o paciente não tem nada
Ao contrário: serve para informar quem recebeu o atestado médico que não há patologia. Esta CID é uma subcategoria da CID Z76 – Pessoas em contato com os serviços de saúde em outras circunstâncias e exclui: Doença fictícia (F68.CID F41: o que significa O CID F41 – Outros transtornos ansiosos é caracterizado por crises de ansiedade que não são provocadas por uma situação específica, segundo definição do DATASUS.Conselho Regional de Odontologia (CRO);